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CIDADÃO
Direitos, Deveres e Participação
Desde a antiga Grécia, cidadão é qualquer um que possa participar da construção de uma sociedade e opinar sobre os rumos do Estado. É claro que para fazer isso ele precisa estar em dia com os próprios deveres. Como se nota, cidadania é uma via de mão dupla, que garante o bem estar social de todos.
O caminho da cidadania
No Brasil, a Constituição de 1988 assegurou direitos aos cidadãos como a apresentação de Projetos de Lei por meio de iniciativa popular, proposição de Ação Popular e mandato de Segurança. Esses instrumentos ajudam a controlar e impedir abusos de autoridades. Mas, talvez o principal direito seja o voto. Ao escolher um Candidato, o cidadão mostra como gostaria que fosse o governo, com um representante que irá trabalhar por essa idéia ou projeto social comum.
Para votar é preciso ter o Titulo de Eleitor, ou seja, o direito de votar é certo, mas implica num dever anterior. Confira, a seguir uma lista dos principais documentos exigidos.
Carteira de Identidade
A carteira de Identidade é um documento obrigatório para todo brasileiro maior de 18 anos, nato ou naturalizado, e é necessário para requerer outros documentos. É opcional para menores de idade.
Onde Pedir?
SEÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO
Avenida Alfredo André, 193 – Atibaia
Fone: (11) 4412-8593